Última atualização: 16 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma do Sistema R.O.M.E. ("Plataforma"), você ("Professor" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, não deve utilizar a Plataforma.
2. Sobre a Plataforma
O Sistema R.O.M.E. é uma ferramenta de gestão desenvolvida por Caio Romero ("Criador"), destinada a professores de tênis e beach tennis. A Plataforma reúne avaliação de alunos segundo a metodologia R.O.M.E. (Reconhecimento, Organização, Movimentação, Evolução), geração automática de plano de aula, controle de frequência, gestão financeira, captação e retenção de alunos, entre outras funcionalidades.
3. Propriedade Intelectual
3.1. A metodologia R.O.M.E. — incluindo os 8 norteadores de desenvolvimento, os critérios de estágio (Verde, Azul, Amarelo, Dourado, Preto), a biblioteca de exercícios, os textos, materiais e o software da Plataforma — é de titularidade exclusiva de Caio Romero, protegida pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de programas de computador (Lei nº 9.609/1998).
3.2. Ao utilizar a Plataforma, o Professor recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, exclusivamente para gestão dos seus próprios alunos, no exercício da sua atividade profissional.
3.3. É expressamente proibido: a) copiar, reproduzir, extrair ou redistribuir, total ou parcialmente, a metodologia, os textos ou a biblioteca de exercícios da Plataforma; b) utilizar o conteúdo da Plataforma para criar produto, curso, aplicativo ou serviço concorrente; c) sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros; d) realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte do software.
3.4. O descumprimento deste item autoriza o Criador a suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Professor à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
4. Cadastro e Conta
4.1. O Professor é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro e por manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
4.2. O Professor é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Dados dos Alunos e Privacidade (LGPD)
5.1. Ao cadastrar dados de alunos (nome, telefone, avaliações, informações financeiras, entre outros) na Plataforma, o Professor atua como controlador desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), cabendo a ele obter o consentimento necessário de seus alunos — ou dos responsáveis legais, no caso de alunos menores de idade — para o registro dessas informações.
5.2. A Plataforma atua como operadora dos dados inseridos pelo Professor, adotando medidas técnicas razoáveis para proteção das informações armazenadas.
5.3. O Professor pode, a qualquer momento, editar ou excluir os dados de seus alunos diretamente pela Plataforma.
6. Responsabilidades do Professor
6.1. As decisões pedagógicas, técnicas, físicas e de segurança durante as aulas são de exclusiva responsabilidade do Professor. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento profissional do Professor.
6.2. As informações financeiras (mensalidades, despesas, repasses) inseridas na Plataforma são de responsabilidade do Professor quanto à sua exatidão; a Plataforma não realiza cobrança, emissão fiscal ou intermediação de pagamentos entre Professor e aluno.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de falhas.
7.2. O Criador não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, perda de dados por uso indevido da conta pelo Professor, ou decisões tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma.
8. Planos e Pagamento
8.1. O Criador poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer cobrança pelo uso da Plataforma — no formato que definir (assinatura mensal, valor único, cobrança por aluno cadastrado, entre outros) — mediante aviso prévio ao Professor.
8.2. O Criador poderá também, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, conceder acesso gratuito, total ou parcial, a qualquer Professor ou grupo de Professores, por prazo determinado ou indeterminado.
8.3. A concessão de gratuidade, ainda que reiterada, é liberalidade do Criador e não gera direito adquirido, expectativa de direito ou obrigação de manutenção das mesmas condições no futuro.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Professor por e-mail ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a alteração representa aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
O Professor pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Criador pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente as disposições do item 3 (Propriedade Intelectual).
11. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mogi Mirim/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.